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Apesar da falta de regulamentação, Brasil tem condições de se destacar a nível mundial, o Brasil tem as condições necessárias para liderar o mercado de crédito de carbono voluntário. A avaliação promissora é sustentada por especialistas e por pesquisas no assunto. Antes de detalhá-la, é importante fazer algumas considerações conceituais. O termo “crédito” vem da palavra (em inglês) offset, que significa “compensação”. A expressão sugere que a redução de emissões dos gases de efeito estufa em um local pode ser usada para compensar a mesma quantidade de emissão em outro, por aquele que detém o certificado representativo das reduções.
Além do dióxido de carbono, quando outros gases de efeito estufa deixam de ser liberados no meio ambiente, também são emitidos créditos com base em uma tabela de carbono equivalente. No entanto, é importante destacar que para se obter um offset, há toda uma metodologia específica que deve ser seguida para se reconhecer essa redução.
Em relação às práticas de compra e venda, existe o “mercado regulado” de créditos, que segue uma legislação específica conforme definição de governos nacionais, regionais ou estaduais. Já o “mercado voluntário” se estabelece quando empresas e indivíduos negociam créditos voluntariamente, independentemente das regras definidas. Na prática, é este último que vigora atualmente no Brasil.
A mais recente medida sobre o mercado regulado de carbono no país ocorreu em maio de 2022, quando foi editado o decreto
nº 11.075/2022. Ela integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima, em vigor desde 2009, segundo a qual cabe ao governo estipular planos setoriais que tenham como objetivo a transição econômica para um modelo de baixo carbono. O decreto dispõe sobre as diretrizes para elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, além de instituir o Sinare (Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa) e trazer a possibilidade de criação do mercado de gás metano. O documento não estabeleceu, no entanto, os limites para as emissões, tampouco determinou que as reduções fossem obrigatórias.
Enquanto isso, um projeto de lei (528/2021) sobre o assunto tramita no Congresso e ainda não foi votado no plenário da Câmara dos Deputados. A redação original previa metas obrigatórias de diminuição de lançamentos por parte de setores da economia, mas a relatoria descarta penalizações para quem descumpri-las.
Para além das questões políticas, existe a discussão sobre como contabilizar os créditos. Houve a ideia de transformá-los em valores imobiliários e, mais recentemente, de classificá-los como ativos financeiros.
Em paralelo, o mercado voluntário está aquecido.
Em paralelo, o mercado voluntário está aquecido. Segundo dados do Ecossystem Marketplace (EM), este segmento cresceu quase quatro vezes em 2021. O montante referente às negociações no mundo se aproxima dos US$ 2,5 bilhões de créditos, enquanto o preço médio do crédito passou de US$ 2,51 em 2020 para US$ 3,13 no ano passado. A realização da COP26, em Glasgow, certamente
impulsionou tal aceleração. Segundo reportagem recente do jornal Valor Econômico, os dados sobre o segmento revelam uma convergência de fatores que culminam em uma nova consciência ambiental, em um cenário no qual cresce o protagonismo do Brasil na busca pela descarbonização. Ainda de acordo com a reportagem, a cadeia de fornecedores de serviço (tais como consultorias e certificadoras de projetos) para este mercado tem crescido.
Um relatório da consultoria McKinsey, de maio deste ano, menciona que, até 2030, a demanda por créditos voluntários no Brasil possa atingir de US$ 1,4 bilhão a US$ 2,3 bilhões. Trata-se de enxergar um potencial para o país no que diz respeito a ações de reflorestamento e de combate ao desperdício de energia, por exemplo. Ainda segundo a consultoria, em um contexto em que a temperatura do planeta aumente em 1,5º C neste século, o Brasil pode responder por 15% do potencial total da oferta de soluções baseadas na natureza.
Em suma, enquanto as discussões sobre a regulação propriamente dita não se sedimentam, o mercado voluntário surge como uma alternativa viável para impulsionar as transações.
O compromisso do Grupo ArcelorMittal está em linha com as perspectivas promissoras desta agenda. A companhia se compromete a reduzir em 25% suas emissões de CO2 até 2030 e atingir a neutralidade até 2050. Até 2030, o foco do Plano Diretor de CO2 do segmento de longos está na melhoria dos processos existentes e em ganhos na eficiência energética. Já entre 2030 e 2050, a expectativa é que tenhamos acesso a ferramentas disruptivas, que vêm sendo desenvolvidas em âmbito mundial, com destaque para o fomento a essas técnicas através da criação de um fundo de investimentos em novas tecnologias e startups, chamado Fundo XCarbTM.
